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Termos e Condições

1. Quem somos

As lojas online www.bestquimica.com (clientes profissionais) e shop.bestquimica.com (particulares) são exploradas por:

  • Bestquímica II Innovate Solutions, Lda
  • NIPC 514669390
  • Sede: Rua da Demanda, Pavilhão 5, N.º 242, 4740-473 Gandra – Esposende, Portugal
  • Email: loja@bestquimica.com · Geral: geral@bestquimica.com
  • Telefone: +351 253 986 382 (chamada para a rede fixa nacional), dias úteis das 9h às 18h

2. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a utilização das lojas online e as compras feitas através delas. Ao criar conta ou fazer uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita. Leia também a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envio, a Política de Devoluções e a Política de Reembolso, que fazem parte destas condições.

Aplica-se a cada encomenda a versão destes Termos publicada no momento em que é feita.

3. Contas de cliente

Para comprar na loja profissional é preciso uma conta de empresa ou de particular. As contas são validadas pela nossa equipa, que pode pedir informação adicional ou recusar um registo. Os preços reservados a clientes só são mostrados com sessão iniciada.

O cliente compromete-se a dar dados verdadeiros e atualizados (nome, NIF, morada, contactos) e a guardar a palavra-passe em segurança. As credenciais são pessoais; qualquer utilização indevida deve ser comunicada de imediato para loja@bestquimica.com.

4. Produtos químicos: utilização segura

  • Antes de usar qualquer produto, leia o rótulo e a Ficha de Dados de Segurança (FDS). As FDS e fichas técnicas estão disponíveis na página de cada produto, na área «Fichas técnicas e FDS» da conta, ou a pedido por email.
  • Os produtos de uso profissional destinam-se a utilizadores profissionais, com o equipamento de proteção indicado na FDS.
  • As diluições e modos de utilização indicados no site são orientações gerais; prevalecem as indicações do rótulo e da FDS de cada produto.
  • Mantenha os produtos fora do alcance das crianças, na embalagem original e nas condições de armazenamento indicadas.
  • Não respondemos por danos resultantes de utilização contrária ao rótulo, à FDS ou às boas práticas.

As imagens dos produtos são ilustrativas; a embalagem pode variar.

5. Preços e IVA

  • Loja profissional: os preços são apresentados sem IVA, que acresce à taxa legal em vigor. Podem existir preços personalizados por cliente, grupo de clientes ou quantidade, que só são visíveis com sessão iniciada.
  • Loja para particulares: os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • Os portes de envio são calculados no checkout, de acordo com a Política de Envio.
  • Os preços podem mudar sem aviso, mas a encomenda é faturada ao preço confirmado no checkout. Em caso de erro de preço manifesto, informamos o cliente, que pode confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem custos.

6. Encomendas

Ao finalizar a encomenda, o cliente recebe um email com o resumo do pedido. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação.

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se um artigo não estiver disponível, informamos o cliente o mais depressa possível, que pode aguardar, aceitar uma alternativa ou cancelar total ou parcialmente a encomenda, com reembolso do que tiver pago.

Podemos recusar ou cancelar encomendas com dados falsos, suspeita de fraude ou erro manifesto, devolvendo os valores pagos.

7. Pagamento

Os métodos disponíveis são os indicados no checkout, nomeadamente:

  • Multibanco: é gerada uma referência (entidade, referência e montante) para pagar no multibanco ou no homebanking, dentro do prazo de validade indicado.
  • MB WAY: o pagamento é confirmado na aplicação MB WAY do telemóvel indicado, no prazo apresentado.
  • Klarna: pagar mais tarde ou em prestações, sujeito à aprovação e às condições da Klarna.
  • Transferência bancária: a encomenda é processada depois de confirmada a receção do valor.
  • Crédito: para clientes empresariais com condições de pagamento acordadas, dentro do limite de crédito atribuído.
  • Cartão-presente: o saldo de um cartão-presente pode pagar toda ou parte de uma encomenda (ver ponto 13).

Os dados de pagamento são tratados diretamente pelas entidades de pagamento (EuPago, Klarna); não guardamos dados de cartões. Encomendas não pagas no prazo indicado podem ser canceladas.

8. Entrega

Entregamos em Portugal continental. Envios para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira estão sujeitos a consulta prévia. Os prazos indicados são estimativas e contam a partir da confirmação do pagamento (ou da encomenda, nos clientes a crédito). Quando a encomenda é expedida, enviamos um email com os dados de acompanhamento sempre que a transportadora os disponibilize.

Recomendamos que o cliente verifique a encomenda no momento da entrega e registe qualquer dano visível na guia da transportadora, comunicando-nos a situação no prazo indicado na Política de Envio.

9. Direito de livre resolução (consumidores)

Os consumidores (pessoas singulares que compram fora da sua atividade profissional) podem desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para isso basta comunicar-nos a decisão por email ou por telefone.

Este direito não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, nem a bens que, depois de entregues, tenham sido misturados de forma indissociável com outros. Os custos de devolução por livre resolução são suportados pelo cliente. Reembolsamos os valores pagos no prazo máximo de 14 dias. Nas compras entre empresas não existe direito de livre resolução; qualquer devolução depende de acordo prévio. Ver a Política de Devoluções e a Política de Reembolso.

10. Garantia

Os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, tendo direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Nas compras entre empresas aplica-se o regime legal aplicável e as condições comerciais acordadas.

Produtos que cheguem danificados ou com defeito devem ser-nos comunicados com fotografias, para resolvermos com a maior brevidade.

11. Promoções e códigos de desconto

As promoções são válidas durante o período e nas condições anunciados e enquanto houver stock. Salvo indicação em contrário, os códigos de desconto não são acumuláveis entre si, são de utilização única e podem estar limitados a uma conta ou email. Podemos terminar ou alterar uma promoção a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já feitas.

12. Programa de fidelidade e «Indique um amigo»

Os clientes com conta acumulam pontos nas encomendas pagas feitas no site, que podem trocar por desconto em encomendas futuras. As regras em vigor (pontos por euro, valor dos pontos, validade e níveis) estão na área «Programa de fidelidade» da conta. Os pontos não são convertíveis em dinheiro, expiram no prazo indicado e são anulados se a encomenda que os gerou for cancelada.

Quando o programa «Indique um amigo» estiver ativo, cada cliente tem um link pessoal. Quem convida recebe os pontos indicados na sua conta quando o novo cliente, registado através desse link, paga a primeira encomenda acima do valor mínimo indicado. Não contam contas da mesma empresa (mesmo NIF ou cliente) nem quem já era nosso cliente. Podemos anular prémios obtidos de forma abusiva e terminar o programa a qualquer momento, mantendo os pontos já atribuídos.

13. Cartões-presente

  • O cartão-presente é um vale com saldo para compras nas lojas BestQuímica. É válido durante 24 meses a contar da ativação (ou o prazo indicado no momento da compra) e pode ser usado numa ou em várias encomendas até acabar o saldo.
  • Se a encomenda custar mais do que o saldo, a diferença paga-se com outro método. O saldo não é reembolsável nem convertível em dinheiro.
  • O IVA não é cobrado na compra do cartão: é cobrado sobre os produtos quando o cartão é usado.
  • O cartão é ativado quando o pagamento é confirmado e enviado por email no dia escolhido. Quem compra é responsável pelo email do destinatário.
  • Guarde o código como guardaria dinheiro: quem o tiver pode usar o saldo. Se o email se perder, reenviamos o cartão para o email do destinatário.
  • O comprador consumidor pode desistir da compra de um cartão ainda não utilizado no prazo de 14 dias, com reembolso integral.

Consulte o saldo em Cartão-presente.

14. Avaliações de produtos

Só podem avaliar um produto os clientes que o compraram. As avaliações são publicadas depois de verificadas, sejam positivas ou negativas. Não publicamos avaliações com dados pessoais, linguagem ofensiva, publicidade ou conteúdo que não diga respeito ao produto; nesses casos o autor é informado do motivo. A avaliação aparece com o nome próprio e a inicial do apelido. Ao publicar, o autor autoriza a BestQuímica a mostrar a avaliação nas suas lojas; pode pedir a sua remoção a qualquer momento.

15. Comunicações por email

Enviamos emails necessários à execução das encomendas (confirmação, pagamento, expedição e faturação). Aos clientes com conta podemos também enviar sugestões relacionadas com as suas compras, como lembretes de reposição, indicações de utilização e pedidos de avaliação; o cliente pode deixar de os receber com um clique no próprio email ou na área «Perfil» da conta. A newsletter só é enviada a quem a subscreveu.

16. Propriedade intelectual

Os conteúdos das lojas (textos, fotografias, design, logótipos, marcas, bases de dados e software) pertencem à Bestquímica II Innovate Solutions, Lda ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. Não podem ser reproduzidos, copiados ou distribuídos sem autorização prévia por escrito.

17. Utilização do site e responsabilidade

O utilizador compromete-se a usar as lojas de acordo com a lei, estes Termos e a boa fé, sem fazer encomendas falsas, sem prejudicar o funcionamento do site e sem tentar aceder a áreas ou dados a que não tenha direito. Fazemos o possível para manter o site disponível e a informação correta, mas não garantimos que esteja sempre disponível ou livre de erros, e não respondemos por danos causados por interrupções ou por conteúdos de sites de terceiros para os quais existam ligações.

18. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa. Toda a informação sobre que dados recolhemos, para que fins e como exercer os seus direitos está na Política de Privacidade.

19. Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo, como greves, catástrofes naturais, epidemias, falhas generalizadas de transportes ou de comunicações, ou decisões das autoridades. Nesses casos, as obrigações ficam suspensas enquanto durar o impedimento e informamos o cliente.

20. Alterações, lei aplicável e reclamações

Podemos alterar estes Termos; as alterações aplicam-se às encomendas feitas depois da sua publicação. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo do recurso à resolução alternativa de litígios de consumo indicada abaixo. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Cookies neste site

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Saiba mais na Política de Cookies e na Política de Privacidade.